A Ilusão da Resiliência e o Custo Oculto: O Lado Omitido do Apagão Ibérico

📢 A Ilusão da Resiliência e o Custo Oculto: O Lado Omitido do Apagão Ibérico

A recente deliberação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), amplamente documentada na imprensa,

(🔗https://www.publico.pt/2026/05/27/economia/noticia/erse-classifica-apagao-iberico-evento-excepcional-compensacoes-automaticas-2176156),

encerra formalmente o capítulo jurídico do apagão ibérico de 28 de abril de 2025. Ao classificar a ocorrência como "evento excecional", o regulador isenta os operadores (REN e E-Redes) de penalizações e anula o direito a compensações automáticas para os 6,4 milhões de consumidores afetados, empurrando a fatura para o desgaste dos tribunais.

Para fundamentar esta decisão, a ERSE apoiou-se num extenso arsenal documental: os relatórios da ENTSO-E (que classificou o evento como o mais grave dos últimos 20 anos, com 55 GWh de energia não fornecida), o parecer técnico da DGEG e as auditorias operacionais internas. Do ponto de vista administrativo e jurídico, o dossiê está irrepreensivelmente fechado.

Contudo, a engenharia de sistemas não se compadece com blindagens regulatórias. Quando analisamos este desfecho sob a perspetiva da física de redes e da integração de sistemas complexos, torna-se evidente que a deliberação da ERSE expõe — mas opta por ignorar — quatro falhas estruturais críticas do nosso modelo energético. Este é o lado da moeda que o voluntarismo político insiste em ocultar:

🔹 1. A Causa Raiz e a Fragilidade Dinâmica O relatório confirma que a origem foi exógena (Espanha) e resultou do "funcionamento interligado". Mas qual foi o gatilho termodinâmico exato? A deliberação mascara a nossa crónica falta de firmeza interna e de inércia síncrona (a vital massa girante). A estabilidade de frequência da rede portuguesa vive a prazo, totalmente indexada e dependente da solidez dos vizinhos. Quando o suporte falha do outro lado da fronteira, o nosso colapso é imediato.

🔹 2. O Comportamento do Parque Nacional Como reagiram os nossos ativos produtivos no milissegundo da perturbação? A transição energética exige integração rigorosa, mas os documentos omitem se a nossa capacidade instalada intermitente forneceu suporte dinâmico (Ride-Through Capability) ou se, pelo contrário, as centrais se desligaram abruptamente para proteção própria, agravando a queda de frequência. O abismo do rigor exige que saibamos com que resiliência interna podemos realmente contar.

🔹 3. A Assimetria do Custo (O Prejuízo da Economia Real) A ERSE justifica a excecionalidade argumentando que "não é economicamente razoável evitar a totalidade das consequências", pois os investimentos seriam suportados pelas tarifas. Esta é a falácia central do planeamento atual. O regulador protegeu as contas do sistema elétrico, mas ignorou o custo imposto à sociedade. Quem assume o verdadeiro custo (System LCOE) dos 55 GWh não fornecidos? Qual foi o impacto financeiro para a indústria parada e para a disrupção dos serviços críticos? Privatizam-se os lucros da eficiência teórica e nacionaliza-se o prejuízo da fragilidade material.

🔹 4. A Ausência de um Plano Sistémico (Lei REI) Classificar o colapso como "excecional" é um paliativo jurídico que não acrescenta um único megawatt-hora de segurança ao sistema. Onde está o plano estrutural para mitigar esta dependência? É urgente implementar uma verdadeira Lei de Responsabilidade Energética Integral (Lei REI) que obrigue à quantificação e ao provisionamento interno da inércia mecânica necessária para sobrevivermos ao próximo choque.

⚠️ Antecipando a Narrativa Institucional

É expectável que a defesa deste desenho de mercado assente em três justificações que importa, desde já, desmontar com o rigor da engenharia:

❌ Falácia Económica ("A redundância é demasiado cara para a tarifa"): A oposição entre custo tarifário e segurança de rede é falsa. O que se poupa na tarifa importando estabilidade, paga-se com juros aquando da disrupção. A Lei REI não serve para encarecer a energia, mas para internalizar o risco e provisionar a estabilidade necessária, evitando atirar o prejuízo real para os tribunais.

❌ Falácia Tecnológica ("A inércia mecânica é do passado fóssil; o futuro são baterias e inversores"): A física não tem ideologia. Inversores avançados são ferramentas de mitigação rápida, mas não substituem a inércia física real exigida para absorver o choque inicial. Sem massa girante no momento crítico, a frequência colapsa antes que o software possa atuar.

❌ Falácia Regulatória ("A ERSE apenas cumpriu o Regulamento"): A questão não é se o regulamento foi cumprido, mas se este regulamento da ERSE cumpre as leis da física. Validar administrativamente o colapso é cair num verdadeiro abismo do rigor. Um regulamento que classifica uma falha de arquitetura estrutural como "evento excecional" é um documento obsoleto que protege o operador e desprotege o país.

A experiência dita-me uma lei inquebrável: a física impõe fronteiras que a economia não pode revogar. A resiliência constrói-se com redundância e rigor científico, não com decretos de excecionalidade.

⚙️ Gaspar do Amaral